A desoneração da folha de pagamento é uma medida governamental voltada para o crescimento da produção, que incide sobre a receita bruta da empresa.
Com o intuito de beneficiar dezenas de setores da economia, a legislação tributária está eliminando a atual contribuição previdenciária sobre a folha e adotando uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas, e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil.
Esse movimento foi criado pelo governo federal a fim de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, principalmente aqueles que geram maior número de empregos, substituindo a contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% ou 2%, dependendo do setor) sobre a receita bruta.
A desoneração da folha de pagamento deve beneficiar primariamente as empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais e de serviços de manutenção de veículos.
Dentro do grupo de beneficiados também estão os setores de carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária, transporte rodoviário de carga, transporte metro-ferroviário de passageiros e empresas jornalísticas e de radiodifusão.
Para ser mais claro, a desoneração da folha de pagamento é, portanto, a diminuição dos tributos, ou o ônus, que os empresários brasileiros tem de pagar ao governo relativo a seus colaboradores.
Desonerar a folha de pagamento é o mesmo que deixar mais barata a contratação de mão de obra, por meio da diminuição de impostos e encargos aplicados a quem está oferecendo o emprego.
Na prática, a contribuição obrigatória para a previdência pública – que incidia até então sobre a folha de pagamentos – a partir de agora, deve incidir sobre o faturamento da empresa.
Desta forma, pode haver mais incentivo para as empresas contratarem mais funcionários, já que não haveria aumento da carga tributária paga ao governo. Nesse sentido, a desoneração da folha de pagamento seria uma solução para contribuir com a diminuição do desemprego no Brasil.
O maior objetivo da desoneração da folha de pagamento é este: estimular os empresários a contratarem mais, aumentar a oferta de emprego, já que o custo para manter o colaborador na empresa diminui com esta medida.
A quantidade de encargos trabalhistas e sociais aplicados na folha de pagamento tem aumentado cada vez mais, e este alto custo tem inibido muitos empresários de evoluírem com contratações, criações de vagas de trabalho entre outras situações.
Como em toda medida do governo, há quem defenda e há quem critique a desoneração da folha de pagamento. O principal argumento a favor da medida se refere à manutenção de empregos e ao aumento da competitividade das empresas nacionais, e ela favorece principalmente as micro e pequenas empresas, os negócios que mais sofrem com os altos tributos e impostos empresariais aplicados no país.
Por outro lado, quem critica a medida costuma lembrar que a desoneração da folha de pagamento nada mais é que uma renúncia fiscal e que, por isso, o governo está renunciando parte de sua receita, que é destinada à Previdência Social. Vendo por este lado, a desoneração seria ruim, já que iria contribuir para a deterioração no longo prazo do quadro fiscal do país, aumentando a dificuldade de o governo pagar suas contas e arcar com os custos da Previdência Social e de outros serviços fornecidos à população.
Quem é contra a desoneração da folha de pagamento alega ainda que os benefícios são para somente a algumas empresas e acabam aumentando ainda mais a complexidade tributária no Brasil, o que atrapalha o planejamento das empresas. Além disso, dizem que os critérios para a escolha dos setores beneficiados também pode ter sido tendenciosa.
Se sua empresa faz parte de um dos segmentos que poderá ser beneficiado com a desoneração da folha de pagamento, fale com sua equipe de contabilidade para sanar suas dúvidas e regularizar a situação tributária.