O salário mínimo é uma prática certa em nossa constituição que permite que os trabalhadores de carteira assinada tenham um valor mínimo de restituição pelos serviços prestados.
A Lei nº 185 de janeiro de 1936 e o Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938 regulamentaram a instituição do salário mínimo. Nos anos 60, mais de 70% dos trabalhadores recebiam seu valor prescrito na época.
Desde então, ele vem passando por melhorias, para que as condições de trabalho melhorem. Por isso, anualmente seu valor é reajustado. Não apenas pelo fato de uma preocupação com o trabalhador existir por parte do governo, mas também procura-se cobrir valores de inflação e também permitir que o poder aquisitivo do cidadão seja maior, fazendo com que o mercado permaneça aquecido.
O valor do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212 por mês, tendo passado por um reajuste de 10,18% em comparação a 2021. E como nos últimos anos, para chegar ao valor final, é utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano, ou seja, o INPC de 2022 foi essencial para o novo cálculo.
O novo valor do salário mínimo para o próximo ano de 2023, já foi então oficialmente divulgado pelo Diário Oficial da União (DOU), veículo de comunicação onde a imprensa nacional deve tornar público os assuntos que digam respeito ao âmbito federal.
O crescimento será de 7,4%, firmando em R$ 1.302. Valor referido ao salário mínimo nacional, ou seja, ele será aplicado tanto ao setor público, quanto ao privado.
Quem deve ficar atento ao reajuste do salário mínimo?
Os trabalhadores em âmbito nacional devem se preparar! E fique atento também caso você se encaixe nos propósitos do salário mínimo para cobrir outras obrigações governamentais, como por exemplo:
- Remuneração a partir de um vínculo trabalhista em Carteira de Trabalho – pessoas que trabalham no formato CLT em empresas públicas ou privadas em âmbito nacional.
- Ganhos e benefícios a partir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – ou seja, aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença que possuem como base o salário mínimo legal.
- O teto do abono PIS e PASEP – são pagos aos trabalhadores do setor público e privado, que recebem em média até dois salários mínimos com carteira assinada.
- Ganhos a partir do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – benefício concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, que tenham baixa renda monetária.
- Beneficiário do piso salarial provido do seguro desemprego – pessoas, atuantes de forma CLT, que foram desligadas de suas empresas dentro das condições de tempo e contrato estabelecidas em constituição.
- Entre outros programas governamentais.
Os beneficiários do salário mínimo nacional poderão desfrutar do reajuste previsto a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Ou seja, já fique atento às mudanças necessárias em seus programas governamentais, e no caso de trabalhadores CLT, junto ao setor responsável em sua empresa. A maioria delas já realiza os novos cálculos automaticamente, mas sempre importante ficar ligado em seus direitos!
Como organizar minhas finanças a partir do reajuste do salário mínimo?
Sabemos que o reajuste do salário mínimo deveria ser mais expressivo, já que as condições de vida dos trabalhadores em âmbito nacional seguem precárias e os valores de uma qualidade de vida mínima seguem aumentando.
Mas, é necessário ter uma organização clara a partir do que é previsto, mesmo que você ganhe mais que um salário mínimo, ou que sua renda familiar possibilite um consumo mais ativo no mercado.
A dica da Aserco é que você mantenha todos os seus gastos à vista e organize sua renda familiar em prioridades, recebendo salários mínimos ou não. Esse tipo de organização evita problemas futuros e garante economias para lazer e necessidades pontuais.
Um acompanhamento em sua contabilidade pode fazer toda diferença ao se tratar de gastos do mês.
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