No Brasil, temos atualmente uma lista de 92 tributos vigentes. São taxas, impostos e contribuições que pessoas físicas e jurídicas devem pagar.
Estes impostos são divididos entre federais, estaduais e municipais, e servem para que haja cumprimento na prestação de serviços à sociedade.
Cada um desses impostos tem sua função e veremos abaixo também como eles são distribuídos nas três esferas:
IMPOSTOS FEDERAIS
Os impostos federais são mantidos pela Constituição Brasileira. São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações de impostos no país, e este grupo é composto por:
• II (IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO): aplicado sobre mercadorias vindas através da importação
• IOF (IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS): cobrança gerada sobre empréstimos, ações e demais ações financeiras
• IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS): este imposto está diretamente ligado à indústria
• IRPF (IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA): incide sobre a renda do cidadão
• IRPJ (IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA): o IRPJ incide diretamente sobre a renda de CNPJ
• COFINS (CONTRIBUIÇÃO DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL): incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social
• PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL): o PIS é um programa em que empresas privadas depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários
• CSLL CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO LÍQUIDO): tributo federal cobrado sobre o lucro líquido da empresa
• INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL): é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
IMPOSTOS ESTADUAIS
Responsáveis por 28% da arrecadação total, os impostos estaduais são destinados à administração do Governo Estadual. Devem ser direcionados para financiamento de serviços e investimentos em infraestrutura para a população. São eles:
• ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS): o ICMS incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e/ou estados, ou são comercializados de pessoas jurídicas para pessoas físicas
• IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES): cobrado anualmente e bastante conhecido por donos de veículos terrestres e aéreos também, o valor do IPVA varia de acordo com o Estado
• ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO): é o imposto destinado à transferência de bens em caso de herança e doação. No ITCMD, partilhas de divórcio ou renúncia de herdeiros podem ser incluídas na cobrança.
IMPOSTOS MUNICIPAIS
Destinados para cada município decidir livremente onde os impostos arrecadados serão investidos, os IMPOSTOS MUNICIPAIS compreendem cerca de 5,5% das arrecadações no Brasil.
• IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO): imposto cobrado sobre propriedades com construção no meio urbano. A cobrança do IPTU é anual, e é calculada com base no valor do imóvel, que é o preço da propriedade estabelecido pelo Poder Público
• ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS): este imposto incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos
• ITBI (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS MÓVEIS): ao adquirir um imóvel, o comprador deve pagar este tributo à Prefeitura do município no qual o imóvel adquirido está localizado. A falta de pagamento do ITBI implica na impossibilidade de receber o imóvel.
Como vimos acima, cada imposto tem sua função. Vale ressaltar que, quem deixar de pagar (ou recolher) os impostos devidos, pode ter muitos prejuízos, multas e juros até que tudo seja regularizado.
Consulte seu contador para saber com mais clareza quais são os impostos que você – mesmo sendo pessoa física ou jurídica – precisa pagar. Desta forma, você evita que seu nome esteja no sistema de cadastro de dívida ativa, impossibilitando negociações e recebimento de créditos.