IMPOSTO DE RENDA: ATÉ QUANDO DEVO REALIZAR A DECLARAÇÃO? E SE EU PERDER A DATA?
O Imposto de Renda, o tributo federal anual de muitos brasileiros, já vai começar seu período de declarações. Por isso, você precisa ficar atento em alguns pontos, principalmente nos prazos para que não tenha o risco de perder a data.
Mas antes disso, você está familiarizado com o que sugere o Imposto de Renda brasileiro? Para saber se você é uma das pessoas que precisa realizar esse tipo de declaração, é necessário entendê-la melhor.
O Imposto de Renda trata-se do tributo federal que é aplicado sobre o que cada brasileiro ganha, ou seja, sobre sua renda. Dessa forma, ele precisa ser revisto anualmente, já que os patrimônios podem acabar mudando.
Mas para que ele serve?
Desde 1922, a Receita Federal recebe as declarações dos ganhos anuais para avaliar no ano seguinte, o que foi cobrado de acordo com os rendimentos. E é claro, você sempre deve se perguntar o porquê desse tipo de tributação ser necessária.
Para você ter uma ideia, a arrecadação do Imposto de Renda em 2021, trouxe um valor de R$ 1.878 trilhão para a Receita Federal. E a justificativa, é que esse valor auxilia em melhorias na qualidade de vida da população, sendo realizadas pelo governo.
Agora, vamos lá, até quando você precisa realizar sua declaração?
As declarações oficiais serão recebidas de 15 de março até 31 de maio. Nesse período, os brasileiros que precisam declarar podem se organizar e realizar o preenchimento diretamente no site da Receita Federal.
E caso você perca a data da declaração? O que fazer? Ainda é possível realizá-la?
Sim! É possível! Contudo, existem algumas penalidades que os contribuintes que não realizarem a declaração do Imposto de Renda no prazo precisarão pagar.
Como isso é previsto por lei, uma multa poderá ser aplicada para os atrasados. A multa mínima é R$ 165,74, e o valor total dela pode chegar até 20% do imposto que deveria ser pago.
Você precisará entrar no site ou aplicativo da Receita Federal e realizar o envio de sua declaração normalmente. Logo após, um aviso de “Notificação de lançamento da multa” será enviado para você. Nele, terá o novo prazo para quitação.
O contribuinte tem até 30 dias para efetuar o pagamento a partir da entrega atrasada. Caso não ocorra, haverá incidência de juros com base na taxa Selic, a taxa básica de juros, sendo necessário emitir o DARF atualizado por meio da Pesquisa de Situação Fiscal.
E caso a declaração não seja feita em até 20 meses após o prazo devido, a pessoa que não realizou a declaração, poderá ser processada, investigada por crime de sonegação fiscal e pegar até tempo de reclusão em penitenciária. Além disso, uma multa de até 150% do valor pode ser acrescida com juros Selic.
OU SEJA, DEVO REALIZAR A DECLARAÇÃO O QUANTO ANTES?
Sim! Iniciando agora em março, a Receita permite o envio até 31 de MAIO de 2023. Ou seja, programe-se, consulte profissionais responsáveis e com conhecimento do mercado de finanças e não deixe de entregar uma declaração correta!